Opinião: Onde estão os dois milhões de empregos que os defensores da reforma trabalhista prometeram?

Texto: Wagner Ribeiro

O Projeto de Lei da Câmera (PLC) 38, de 2017, a chamada reforma trabalhista, foi sancionada em 13 de julho de 2017, pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que preferiu chamar as mudanças de “modernização da lei trabalhista” ao invés de reforma. Na época, falava-se que a nova legislação trabalhista ia incentivar a contração, consequentemente, reduzir a taxa de desempregados de 12,2%. Essa promessa não passou de uma tentativa de buscar a aprovação popular dos brasileiros para um projeto de reforma impopular.

Ex-presidente Temer em evento no Planalto junto a ministros e senadores quando a reforma trabalhista foi sancionada.
(Foto: Agência Brasil/ Fotos Publicas)

Em novembro de 2017, a reforma trabalhista entrou em vigor. Já se passaram quase um ano e meio e segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a taxa de desocupação, ou seja, de desempregados/as, cresceu, atingiu 12,7% no último trimestre encerrado em março. Parece que até agora a reforma trabalhista só serviu aos interesses e especulações do chamado mercado, uma das figuras mais fortes da mitologia contemporânea brasileira.

Só para efeito de comparação, a Alemanha já em 1881 começou a garantir direitos essenciais à classe operária, destacamos a obrigação do empregador conceder seguros contra acidentes de trabalho e doenças, além de reconhecer os sindicatos como entidades representativas dos trabalhadores. Cabe destacar, que nesse mesmo ano a servidão ainda dominava as relações de trabalho no Brasil, para se ter uma ideia, o fim da escravatura no Ceará, a primeira província a fazer a abolição, só ocorreu em 25 de março de 1884, três anos depois da Alemanha avançar na questão dos direito trabalhista e quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea.

Somente em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi promulgada por Getúlio Vargas atendendo a reivindicações da classe trabalhadora organizada. A CLT em 2019 completa 75 anos. O então presidente havia criado dois anos antes, também em 1º de maio, a Justiça do Trabalho. A CLT unificou a legislação trabalhista brasileira, o objetivo era garantir à consolidação dos direitos trabalhista no Brasil e regulamentar as relações trabalhistas.

(Foto: SETAS)

Sem dúvida, a CLT foi uma das mais significativas conquistas sociais em toda a história do Brasil. Possibilitou o trabalhador, a parte mais frágil na relação trabalhista, acionar a justiça do trabalho para corrigir eventuais abusos e ou omissões do empregador, detentor do poder econômico e por isso, a parte mais forte nesse tipo de relação. No primeiro ano após a reforma trabalhista, 2018, houve uma redução de 34% no número de processos trabalhistas.

A reforma trabalhista deixou as relações de trabalho mais individualizadas, o acordo entre empregador e empregado ganhou força, em alguns casos esses acordos podem substituir os acordos coletivos. Nesse contexto de negociação entre patrão e o trabalhador com certeza a voz de quem tem o poder de demitir nas mãos deve prevalecer em muitas das negociações.

Outro fato que fragiliza ainda mais o trabalhador nessas negociações é a baixa demanda de contratação por parte dos empregadores, levando a muitos aceitar os baixos salários ofertados, a abrir mão de boa parte dos seus direitos e garantias fundamentais para poder trabalhar e assim conseguir honrar seus compromissos, como aluguel e alimentação. Como se não bastasse, o atual governo federal não leva em consideração esse recorte social brasileiro na formulação da PEC 6 (Proposta de Emenda à Constituição), a chamada reforma da previdência. Hoje muitos não conseguem emprego, quanto mais atender as exigências da PEC 6 para ter acesso à aposentadoria depois de sua aprovação.

Os neoliberais pensam que vão fazer o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro crescer desmantelando o chamado estado de bem-estar social. Estão enganados, os melhores resultados da economia brasileira foi após a Constituição Federal de 1988, o ápice dos direitos sociais no Brasil. O baixo indicie de crescimento econômico não interessa a ninguém, mas para melhorar esse indicie o governo também precisa conservar os direitos conquistados pelo povo brasileiro. O Brasil precisa voltar aliar crescimento econômico à distribuição de renda para a base da pirâmide social.

A estagnação econômica não vai desaparecer com essas reformas. A própria reforma trabalhista já se mostrou ineficiente para gerar os 2 milhões de empregos prometidos. O baixo crescimento da economia brasileira está atrelado a vários fatores que essas reformas não combatem. Os brasileiros precisam da conservação dos direitos e garantias sociais conquistados pela luta da nossa sociedade organizada para melhorar a qualidade de vida de todos.

Julianna Formiga

Jornalista e professora na DeVry Fanor.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.