Mais Armas Significam Mais Mortes

Texto: Beatriz Belchior

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Foto: Helvio Romero/Estadão Conteúdo/Reprodução

Em janeiro deste ano, logo após o início de seu mandato, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto facilitando a posse de armas no país. A principal mudança agora é a definição mais flexível de quem tem “efetiva necessidade” de ter uma arma, a Polícia Federal perdeu o poder de barrar um registro de armamentos. A regra, que antes era não poder ter arma de fogo, virou exceção.

Durante seus 28 anos como deputado federal, Jair Bolsonaro se declarou a favor da facilitação do acesso do cidadão a arma de fogo e se manifestou frequentemente contra o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. Segundo especialistas, ainda que o Estatuto não tenha revertido à tendência de crescimento da taxa de homicídios, ele colocou freios no ritmo de alta. Portanto, se não fosse por ele, o Brasil seria ainda mais violento. Entre 1995 e 2003, a taxa de homicídio no país cresceu 21,4%; entre 2003 e 2012, foi de 0,3%, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Um estudo do instituto publicado em 2013 concluiu que o Estatuto do Desarmamento pode ter poupado a vida de 121 mil pessoas entre 2004 e 2012.

Nesse contexto, fica claro que mais armas geram mais mortes. Diversos estudos indicam que os riscos de ter uma arma em casa são maiores que os benefícios. Dentre esses riscos podemos apontar os acidentes fatais, suicídios, e o assassinato de mulheres crianças. Além disso, especialistas argumentam também que a disseminação das armas de fogo faz seu preço cair no mercado ilegal e estimula comportamentos violentos durante conflitos. O texto do decreto amplia excessivamente a autorização para a posse de armas, assim, haverá um controle menor das condições psicológicas e dos antecedentes criminais dos cidadãos que desejam obter a posse, tornando mais difícil a fiscalização.

A segurança pública deve ser de responsabilidade do Estado, armar as pessoas não é a solução, mas sim a potencialização do problema. Esse também é o pensamento da maior parte da população brasileira, de acordo com a mais recente pesquisa Datafolha sobre o assunto, feita em dezembro de 2018, 61% dos entrevistados não defendem o direito a se armarem e disseram que a posse deve “ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas”. Facilitar o acesso às armas é uma omissão do poder público, entregando o cidadão à própria sorte.

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